STF sublinha que obediência às leis nacionais é obrigatória, independentemente da posição de poder
STF pode suspender atividades do X no país caso decisão não seja cumprida
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o empresário Elon Musk, proprietário da rede social X (anteriormente conhecida como Twitter), a nomear um representante legal no Brasil no prazo de 24 horas. A intimação foi emitida na noite de quarta-feira (28) por meio de uma postagem no perfil oficial do STF na própria plataforma.
A advogada constituída nos autos também foi intimada a fornecer as informações necessárias até o dia 18 de agosto de 2024. Caso a ordem não seja cumprida, a rede social X poderá ter suas atividades suspensas em todo o território brasileiro.
Musk está sendo investigado no Inquérito (INQ) 4957, que apura possíveis crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime. A ordem do STF ressalta a seriedade das acusações e a urgência de cumprimento para evitar sanções mais severas.
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Musk é investigado no Inquérito (INQ) 4957, que apura a suposta prática dos delitos de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.